Termos e Condições de USO do APP Versatyou

Última atualização: 25 de Abril de 2021

Muito obrigada por disponibilizar o seu tempo para ler os termos e condições (“T&Cs) do aplicativo Versatyou. É absolutamente indispensável a leitura, compreensão e aceitação de todas as informações e cláusulas aqui dispostos antes da realização do cadastro ou do uso dos serviços disponibilizados pela Versatyou.

Os T&Cs podem sofrer alterações visando ao aprimoramento dos nossos serviços. Nesse sentido, sua aceitação é necessária antes da realização de qualquer nova transação ou serviços.

A Versatyou é um ser aplicativo junto objeto refere-se à disponibilização de serviço de intermediação de venda e troca de produto por seus usuários.

A Versatyou não é fornecedora de qualquer produto disponibilizado na plataforma.

GLOSSÁRIO

Encontram-se abaixo termos definidos necessários à compreensão destes T&Cs.

Usuários: vendedor ou comprador de produtos disponíveis na plataforma;

Anúncio: Toda e qualquer oferta disponibilizada dentro do aplicativo;

Terceiros: Usuários ou Não- Usuários;

Valor da Venda: Preço cobrado pela peça publicada;

Vendedor: Disponibiliza a peça para venda ou troca;

Comprador: Que paga o preço da peça disponibilizada pelo vendedor.

T&Cs: Termos e Condições

1- OBJETO

1.1 O objeto deste T&Cs é a formalização e regulamentação da realização do serviço de intermediação oferecidos pela Versatyou e as limitações de direitos aqui destacadas:

(I) Ofertar o serviço de hospedagem para que os Usuários anunciem seus próprios produtos sejam eles, novos, seminovos ou usados através de um software denominado “aplicativo”.

(II) Possibilitar o contato direto entre Usuários vendedores ou Usuários compradores interessados em adquirir qualquer um dos produtos anunciados, facilitando o contato entre os Usuários para eles negociarem entre si diretamente, sem qualquer ação ou intervenção da Versatyou.

(III) A Versatyou fornece os serviços de intermediação de negócios, em que os Usuários possuem liberdade para determinar as condições de venda e compra dos seus produtos. Assim, os Usuários compreendem e aceitam que a Versatyou não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos os Usuários no aplicativo.

(IV) Todas as negociações realizadas através do aplicativo são de responsabilidade exclusiva dos respectivos Usuários, sejam eles vendedores ou compradores. O Usuário, ao utilizar os serviços através do aplicativo para negociação entre Usuário ou terceiro, entende e aceita os riscos inerentes à negociação.

(V) Todas e quaisquer negociações realizadas através do aplicativo desde do cadastro da peça até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos Usuários dentro do aplicativo, sendo vedada qualquer negociação através de contato pessoal durante a negociação, podendo ser aplicada medidas corretivas ou até mesmo a exclusão da conta do Usuário.

2- CADASTRAMENTO

2.1 O cadastro no aplicativo é intransferível e deve ser feito por Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que tenham capacidade civil e que sejam titulares de todos os dados pessoais fornecidos no cadastro do aplicativo, tais como CPF, endereço e conta bancária etc.

2.2 A confirmação do cadastro ocorrerá após o Usuário ter preenchido todos os campos solicitados, contendo todos os dados pessoais precisos e verdadeiros. O Usuário tem o compromisso de manter todos esses dados atualizados.

2.3 Todos os dados pessoais inseridos no cadastro são exclusivamente de responsabilidade do Usuário, sendo que a Versatyou não se responsabiliza pela atualização ou verificação desses dados. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais.

2.4 As partes poderão verificar, caso aplicável e observada a legislação vigente, informações e/ou documentos adicionais ao cadastro.

2.5 A Versatyou reserva-se da atribuição de suspender temporariamente ou recusar qualquer solicitação de cadastro em análise ou previamente aceito, caso:

O Usuário se recusa a enviar tais informações solicitadas para análise para comprovação, quando devidamente justificadas;
(ii) O Usuário não esteja de acordo com T&Cs. Aqui previstos. seja constatada a suspeita ou comprovação de de atos fraudulentos ou dolosos, ou uso indevido do aplicativo.

2.4 Ocorrendo qualquer uma das penalidades descritas nas cláusulas acima 2.4.1, a Versatyou se reserva o direito de cancelar automaticamente os anúncios do respectivo Usuários, sem quaisquer indenizações e/ou ressarcimento.

2.5 O Usuário terá acesso ao aplicativo por meio de e-mail e senha de sua titularidade, comprometendo-se a informar a Versatyou a respeito de qualquer uso ou acesso indevido a sua conta por terceiros não autorizados.

2.6 As informações e a conta do Usuário é intransferível, não podendo ocorrer a sua venda, aluguel ou qualquer outra forma de comercialização e cessão. Além disso, não será permitida a criação de mais de um cadastro pelo mesmo titular, ou criação de novos cadastros para Usuários que foram suspendidos ou recusados temporariamente.

2.7 Em caso de cancelamento ou suspensão de cadastro, o Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, através do e-mail suporte@versatyou.com.br com a razão pela qual está sendo solicitando o cancelamento. A Versatyou irá analisar o pedido dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis, para verificar possíveis vendas, compras ou dívida em aberto para serem finalizadas. Em caso de houver nenhuma pendência, a Versatyou irá realizar o cancelamento da assinatura ou exclusão, mantendo o histórico das transações realizadas, observada legislação aplicável.

3- ANÚNCIOS DOS PRODUTOS

3.1 O Usuário poderá anunciar a venda dos seus produtos de acordo com a lista/filtro disponibilizada no aplicativo, para classificação.

3.2 Não é permitido a venda de artigos ou produtos que não se enquadrem como termo definido.

3.3 Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham a sua comercialização proibida nos termos legais.

– Produtos que tenham a sua procedência duvidosa, proibido pela Anvisa, oriundo de atos ilícitos, roubo, furto ou contrabando ou que tenham questões legais pendentes de regularização tributária, ou que não tenham autorização de órgãos competentes para sua comercialização no Brasil.

– Drogas, narcóticos ou qualquer tipo de produtos ou substâncias proibidas;

– Qualquer tipo de produto químicos, inflamáveis ou que dependam da regulamentação de órgãos público.

– Armas de qualquer tipo, munições, fogos de artifícios ou explosivos.

– Órgãos ou membros humanos ou de origem animal;

– Produtos ou serviços que não estejam de acordo com a lei de propriedade intelectual;

– Animais;

– Medicamentos;

– Plantas ou quaisquer produtos da flora;

– Eletroeletrônicos;

– Produtos eróticos;

– Qualquer discriminação ou violência.

– Qualquer tipo de serviço ou produto que não esteja de acordo com a cláusula 3.1.

3.4 A Versatyou poderá, sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.

3.5 Ao anunciar o produto através da plataforma o Usuário, poderá classificá-lo de acordo com as categorias disponíveis no aplicativo, incluindo as fotos dos produtos, descrições e preços de forma clara. Uma vez que o Usuário anuncia o produto, ele entende e declara possuir o direito de vender o produto, além de ter o produto disponível para entrega imediata.

3.6 De acordo com as práticas aqui mencionadas nestes T&Cs, uma vez que o Usuário comprador manifestar a intenção de compra, não é permitido trocar informações pessoais com o Usuário comprador ou vice e versa como contato de telefone, e-mail ou qualquer outro meio de contato direto que possa ser acionado fora da plataforma de serviço Versatyou.

3.7 O Usuário tem a responsabilidade pelos os anúncios e vendas realizadas através da plataforma, sendo de sua responsabilidade gerir a conta, vender e entregar o produto ao Usuário comprador, mesmo quando houver um Terceiro administrando a sua conta, o Usuário tem a responsabilidade por todas e quaisquer falhas que eventualmente possa ocorrer durante o processo.

3.8 O Usuário reconhece que a Versatyou não tem nenhuma responsabilidade no que diz respeito a integração do Usuário e Terceiros.

3.9 Toda descrição dos produtos anunciados na plataforma, como tamanho, fotografias, vídeos, nomes comerciais, símbolos ou marcas são expostos apenas em título de informação.

3.9 A Versatyou, por ser uma plataforma apenas de hospedagem e não fazer parte da negociações da venda ou da compra realizadas pelos Usuários, o Usuário vendedor declara e aceita que toda despesa e obrigações que venham a ocorrer oriundas da negociação, seja por parte trabalhista, comercial ou de qualquer órgão ou grupo, será da responsabilidade do Usuário Vendedor que gerou a causa de pagar tais valores, autorizando a Versatyou a respectiva cobrança.

3.10 Qualquer Usuário poderá denunciar qualquer ato ou anúncio que descumpra ou inflija os Termos aqui expostos, através no site por meio de mensagem via “email” ou “whats app”.

3.11 O Usuário, ao anunciar na nossa plataforma, reconhece e autoriza, desde já, a Versatyou a utilizar os seus anúncios, imagens e textos em canais de comunicação no próprio site da Versatyou ou em canais de terceiros, para divulgação dos produtos.

3.12 Os Usuários têm, à sua disposição, um sistema para poder classificar o atendimento e o produto recebido conforme acordado entre as partes.

4- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR

(I) O Usuário deverá usufruir de capacidade civil para negociar o produto, possuindo-o disponível para entrega imediata. Caso o Usuário não tenha o produto em estoque, o Usuário deverá cancelar o anúncio e comunicar o Usuário comprador caso seja necessário.

(II) O Usuário deverá ter conhecimento da procedência, originalidade e a qualidade do produto para colocá-lo para anúncio, a Versatyou não atestará validações nesse sentido.

(III) O Usuário garante que possui todos os direitos referentes à propriedade ou usufrui de posse lícita e direito de venda.

(IV) O Usuário poderá esclarecer dúvidas sobre os produtos de forma única e exclusiva por meio do aplicativo.

(V) O pagamento deve, impreterivelmente, ser realizado por meio da ferramenta disponibilizada na plataforma.

(VI) Quaisquer trocas ou vendas deverão ser ter o recebimento confirmado por seus Usuários por meio da plataforma.

(VII) Pensando na melhoria dos serviços e produtos, por meio de pontuação o Usuário poderá classificar o produto e o atendimento recebido pelo Usuário Vendedor.

(VIII) A Versatyou reserva-se direito de estabelecer regras e/ou outros procedimentos adicionais para Usuários que tenham pontuações negativas, podendo também indicar para futuro Usuário comprador o Usuário vendedor com melhores pontuações.

(IX) A Versatyou se isenta de qualquer obrigação tributária que venha ser protestada sobre as atividades dos Usuários através da plataforma. O Usuário comprador se responsabiliza por exigir nota fiscal ao Usuário vendedor de acordo com a legislação, exceto para venda dos serviços oferecidos pela plataforma relacionados apenas a hospedagem dos produtos.

(X) Observar o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito ao exercício do direito de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios para o caso de compra na Versatyou o prazo de até 7 dias a contar a data após o recebimento do produto, como também permitir o Usuário comprador o direito de troca para os casos que se apliquem dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto.

(XI) O Usuário Vendedor não exercerá práticas abusivas, além de não alterar ou copiar imagens que não sejam de sua autoria, bem como divulgar dados ou contato de outros Usuários, realizar ameaçar ou ofender terceiros.

(XII) O Usuário Vendedor deverá observar legislação aplicável aos direitos e autor e propriedade intelectual, bem como não praticar ou incentivar atos discriminatórios de qualquer natureza.

(XIII) O Usuário Vendedor é responsável pelo estabelecimento do preço que será exigido no produto e condições da entrega ao Usuário Comprador.

(XIV) O Usuário Vendedor declara e concorda ter conhecimento de que quaisquer publicações e/ou anúncios na plataforma constituem oferta de caráter vinculante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

(XV) A Versatyou reserva-se o direito de excluir qualquer anúncio que não esteja de acordo com o presente Termo, sem prévio aviso.

4.2- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR

(I) Somente através da ferramenta ambos poderão entrar em contato para esclarecer eventuais dúvidas existentes.

(II) O pagamento deve ser, impreterivelmente, realizado através da ferramenta disponibilizada na plataforma.

(III) Toda troca ou venda deve ser confirmada o recebimento do produto por meio da plataforma.

(IV) Pensando na melhoria dos serviços e produtos, por meio de pontuação o Usuário poderá classificar o produto e o atendimento recebido pelo Usuário.

(V) A Versatyou se reserva o direito de estabelecer regras ou outros procedimentos adicionais para Usuários que tenham pontuações negativas, podendo também indiciar para futuro Usuário comprador o Usuário vendedor com melhores pontuações.

(VI) A Versatyou se isenta de qualquer obrigação tributária que venha ser protestada sobre as atividades dos Usuários através da plataforma. O Usuários comprador se responsabiliza por exigir nota fiscal ao Usuário vendedor de acordo com a legislação, exceto para venda dos serviços oferecidos pela plataforma relacionados apenas a hospedagem dos produtos.

(VII) Respeitar lei comercial onde permite o Usuário comprador exercer o direito de arrependimento em relação ao produto comprado em até 7 dias, como também permitir ao Usuário comprador o direito de troca para os casos que se apliquem dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto.

(VIII) O Usuário comprado tem clareza que o produto anunciado depende do estoque e disponibilidade do produto, por isso, caso tenha sido efetuada qualquer compra onde não existe o produto em estoque para ser entregue, o mesmo poderá entrar em contato com a equipe de atendimento e será reembolsado pelos os valores que foram eventualmente já descontados/pagos.

5- RESPONSABILIDADES

(I) A responsabilidade da Versatyou é limitada a eventuais danos causados diretamente pelos seus serviços de hospedagem. A Versatyou não detém a propriedade dos produtos anunciados no aplicativo, tampouco exerce qualquer direito sobre ele. A Versatyou não será responsável por quaisquer questões advindas da negociação de tais produtos, sejam elas a quantidade, qualidade, estado, existência, origem e legitimidade dos produtos oferecidos pelos os Usuários.

(II) A Versatyou não será responsável por negociações realizadas entre os Usuários. Os Usuários entendem e aceitam que qualquer negociação entre outros Usuários ou terceiros é por sua conta e risco. Reconhecendo que a Versatyou não é intermediadora ou negociadora de produtos, sendo seu papel apenas de disponibilização do espaço virtual de hospedagem para anúncios de produtos para troca e/ou venda.

(III) Toda negociação ou anúncio realizado pelo o aplicativo Versatyou será armazenado, para preservar o histórico, podendo ser utilizado para verificação de cumprimento dos termos e regras aqui descritos

(IV) O Usuário indenizará a VERSATYOU, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos gerais de uso aqui descrito e demais políticas da Versatyou, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, estando incluso todos os honorários advocatícios.

(V) A Versatyou não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas causadas por eventual falha ou problema na internet ou proveniente de qualquer vírus ou ataques que possam afetar o equipamento do Usuário.

6- FORMAS DE PAGAMENTO

(I) O pagamento será processado através da ferramenta PAGAR.ME, que tem a função da gestão dos pagamentos realizados através do aplicativo Versatyou. O Usuário consente, ao concordar com estes Termos, que os dados referentes ao nome, endereço, cartão de crédito e dados bancário para pagamento serão compartilhados com a PAGAR.ME.

(II) Ao concordar com os termos aqui descritos e utilizar os serviços da Versatyou, automaticamente o Usuário concorda em usar o serviços da PAGAR.ME, aceitando seus termos que podem ser encontrados em (https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf) e nos links abaixo:

(A) Política de Privacidade, como as suas informações pessoas serão coletadas e armazenadas (https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf)

(B) Termos e Condições, contém as regras que devem ser respeitadas para se fazer o uso da ferramenta (https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf)

(C) Tarifas e Taxas, você pode consultar as tarifas e taxas que serão cobradas por cada transação (https://pagar.me/precos/)

(III) Após os Usuários definirem o valor final do produto anunciado, o anúncio deverá ser atualizado na ferramenta, permitindo assim o Usuário Comprador realizar a compra e efetuar o pagamento.

(IV) Toda transação deve ser feita, exclusivamente, através da ferramenta PAGAR.ME, qualquer transação realizada fora da ferramenta, os USUÁRIOS envolvidos poderão ter a sua conta excluída da plataforma Versatyou. O USUÁRIO deverá criar uma conta através do aplicativo Versatyou.

(V) Toda compra realizada pelo site o USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail ou uma mensagem através do aplicativo no prazo de até 2 (dois) dias úteis, pedindo a confirmação do recebimento do produto que deve ser realizada através do aplicativo na opção PEDIDOS no prazo máximo de 15 (dias) úteis após o recebimento da mensagem pedindo a confirmação, caso não faça a confirmação dentro do prazo estabelecidos, o valor da compra será disponibilizado ao USUÁRIO VENDEDOR.

(VI) O USUÁRIO VENDEDOR receberá os valores pagos pela transição realizada através do aplicativo Versatyou no prazo máximo de até 38 dias úteis a contar da data do pagamento realizado pelo USUÄRIO COMPRADOR, considerando a confirmação do recebimento da peça do USUÁRIO COMPRADOR, podendo ser realizada conforme cláusula 5.(V) ou através de comprovante de entrega realizado pelos Correios.

(VII) O USUÁRIO COMPRADOR que solicitar o cancelamento da compra receberá o reembolso através da solicitação que será efetuada pela PAGAR.ME para à operadora do cartão, e o mesmo será efetuado nas próximas faturas do cartão de crédito, sendo de responsabilidade do banco emissor do cartão a forma de efetuar o reembolso.

(VIII) O USUÁRIO tem a responsabilidade de pagar todas cobranças realizadas pelo o aplicativo referente aos serviços prestados, como por exemplo o pedido de cancelamento que não foi executado e teve a sua venda concluída, ou não foi devolvida a peça ao USUÁRIO VENDEDOR.

(IX) O não cumprimento das cláusulas aqui expostas, o não pagamento de cobranças enviadas pelo o aplicativo ou conta de perfil suspeito, a Versatyou poderá excluir a conta do USUÁRIO temporariamente ou definitivamente.

7- REMUNERAÇÃO

Todos os planos valores abaixo podem sofrer alterações de valores, sendo previamente comunicado aos USUÁRIOs por mensagem direta no aplicativo ou através do e-mail disponibilizado no cadastro.

(I) A Versatyou disponibiliza dois planos para executar a venda, compra e troca de produtos para seus USUÁRIOS, aplicando-se os percentuais com base no valor negociado entre os USUÁRIOS, conforme detalhado abaixo:

Simples, em que será cobrado do USUÁRIO VENDEDOR a taxa de 4,99% mais a taxa administrativa no valor de até R$ 4,89, cobrada pela pagar.me sobre o valor da venda.
Troca, apenas para valores acima de R$ 10,00 e será cobrado do USUÁRIO VENDEDOR a taxa de 4,99% mais a administrativa no valor de até R$ 4,89, cobrada pela pagar.me sobre o valor da venda.

(II) Em caso de cancelamento da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias o valor é reembolsado ao USUÁRIO.

EM CASO DE TROCA NÃO HÁ CANCELAMENTO, POR ISSO ANTES DE EFETUAR QUALQUER TROCA TENHA A CERTEZA QUE REALMENTE QUER REALIZAR ESSA AÇÃO.

8- PRAZO DE ENVIO / CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

(I) O USUÁRIO VENDEDOR tem a responsabilidade de despachar o produto no prazo máximo de 5 (cinco) dias, depois de acordado entre as partes e recebido a confirmação por e-mail da equipe Versatyou. O USUÁRIO VENDEDOR tem a responsabilidade de enviar o código de rastreio do produto/objeto para o e-mail suporte@versatyou.com.br e para o COMPRADOR através do chat disponível no aplicativo.

(II) Em caso de CANCELAMENTO da compra, o USUÁRIO COMPRADOR tem até 3 (dias) dias para solicitar o CANCELAMENTO, caso o mesmo já tenha recebido a confirmação do envio do produto ou o recebimento do produto, o mesmo deverá efetuar como DEVOLUÇÃO após o recebimento do mesmo.

(III) O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos para solicitar qualquer CANCELAMENTO de itens avulsos ou toda a compra. O USUÁRIO COMPRADOR pode realizar o CANCELAMENTO através do nosso e-mail suporte@versatyou.com.br, a Versatyou irá analisar o pedido e enviar as devidas instruções.

(IV) Em caso de CANCELAMENTO o valor do produto será integralmente reembolsado ao USUÁRIO COMPRADOR, a taxa fixa oriunda da transação, os custos de correio do envio do produto não serão reembolsados, os mesmos mantêm dentro do que foi negociado entre as partes.

(V) EM CASO DE TROCA NÃO TEM CANCELAMENTO, POR ISSO ANTES DE EFETUAR QUALQUER TROCA TENHA A CERTEZA QUE REALMENTE QUER REALIZAR ESSA AÇÃO.

9- PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O uso e direitos de toda propriedade intelectual, industrial, tecnológica, informações, marca ou domínios e ferramentas de vendas associadas aos serviços oferecidos de hospedagem pelo aplicativo ou site da Versatyou é de uso exclusivo dos seus controladores, filiais ou subsidiárias e estão

protegidos pelas leis vigentes nacionais e internacionais. Fica claro ao Usuário ou qualquer Terceiro que ele não terá qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Versatyou ou reprodução, exceto o direito do uso dos serviços oferecido de hospedagem.

9.2 O Usuários não pode usar o nome da Versatyou como revendedora ou proprietária dos produtos oferecidos por seus Usuários.

10- DISPOSIÇÃO GERAIS

10.1 Fica à disposição do usuário o suporte para dúvidas por meio do e-mail suporte@versatyou.com.br ou no site www.versatyou.com.br.

10.2 Este Termos são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o foro de São Paulo – SP para dirimir conflito\s ou questões advindos que não consigam solução de forma extrajudicial.